DIRETORIA DA FETAC DEFENDENDO OS INTERESSES DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS NO MARCO REGULATÓRIO EM CU

O debate sobre o marco regulatório que aconteceu na última segunda-feira (4), promovido pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), auxiliou para ampliar a discussão sobre do projeto de lei nº4860/16, conhecido como o Marco Regulatório do Transporte de Cargas, com a apresentação das propostas da categoria dos caminhoneiros autônomos.

O evento contou com a presença do Presidente da Comissão Especial do PL 4860/2016 Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) da Agência Nacional dos Transportes de Trânsito (ANTT), Thiago Aragão, além de Jonas Lima, assessor do relator da comissão dep. Nelson Marquezelli.

Na ocasião, o presidente da CNTA, Diumar Bueno apresentou os principais pontos a serem discutidos sobre o substitutivo, que são: a classificação das categorias baseada em números de veículos e capital social, a exclusão do artigo nº 23 que limita a contratação do autônomo, a alteração na lei do SEST/SENAT e a garantia dos direitos adquiridos fundamentais do caminhoneiro, como as estadias, vale pedágio, PEF e tempo de direção.

O dep. Toninho Wandscheer afirmou que irá avaliar as pautas apresentadas, além de firmar compromisso com a CNTA para fazer uma emenda para que a confederação tenha um assento na estrutura organizacional do SEST/SENAT. Além disso, o deputado pediu apoio das lideranças sindicais e das federações presentes para buscarem nas suas respectivas regiões o apoio dos parlamentares para a proposta da CNTA. 

O superintendente da ANTT Thiago Aragão contribuiu tecnicamente no debate ao esclarecer sobre as condições estruturais da agência e como ela atua no segmento de transporte de cargas, por meio da Suroc. Aragão afirmou que o novo marco regulatório deve ser abrangente a fim de alinhar o interesses de todos os agentes envolvidos, possibilitando que a lei possa ser aplicada na prática.

O assessor do dep. Nelson Marquezelli, Jonas Lima, também ressaltou a importância do diálogo e da organização dos autônomos. Lima alegou que o marco tentará agrupar as 33 leis que regulamentam o transporte de carga.

Ainda na ocasião, cada entidade presente recebeu uma cópia da regulamentação com as propostas da CNTA e a orientação de que devem se manter unidos em favor da construção de uma legislação que possa atender os anseios da categoria.